Malveira . Alcainça
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Regulamentação

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Regulamento dos Cemitérios

Regulamento dos Cemitérios na União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça.

Malveira, em 2021-07-14

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Regulamento Geral de Proteção de Dados

Regulamento Geral de Proteção de Dados da União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça.

Malveira, em 2019-04-28

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Regimento da Assembleia da União de Freguesias 2017-2021

Regimento da Assembleia da União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça.

Malveira, em 2017-12-29

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Regimento da Assembleia da União de Freguesias 2013-2017

Regimento da Assembleia da União das Freguesias de Malveira e São Miguel de Alcainça.

Malveira, em 2015-12-03

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Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro

Primeira alteração à Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos Municípios e das Freguesias.

Malveira, em 2014-10-01

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Lei 169/99 de 18 de Setembro

Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos Municípios e das Freguesias.

Malveira, em 2014-10-01

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